CÃ¢mara Municipal de Quinta do Sol

PublicaÃ§Ãµes Oficiais

Ãšltimos documentos publicados.

Lei Municipal

Lei OrgÃ¢nica

Decreto

Portaria

ResoluÃ§Ã£o

Lei Complementar

CÃ³digo TributÃ¡rio

Outros

Plano Plurianual - PPA

1441/2024 Lei Municipal

Autoriza a Abertura de CrÃ©dito Adicional Especial e dÃ¡ outras providÃªncias.

02/07/2025

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1494/2025 Lei Municipal

DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÃ‡ÃƒO DA LEI ORÃ‡AMENTÃRIA PARA O EXERCÃCIO DE 2026 DO MUNICÃPIO DE QUINTA DO SOL - PR, E DÃ OUTRAS PR

17/06/2025

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1495/2025 Lei Municipal

INCORPORA ÃREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÃMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTA DO SOL E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

17/06/2025

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1496/2025 Lei Municipal

Referenda a alienaÃ§Ã£o do imÃ³vel e dÃ¡ outras providÃªncias.

17/06/2025

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1486/2025 Lei Municipal

DISPÃ•E SOBRE A RECOMPOSIÃ‡ÃƒO INFLACIONÃRIA AO FUNCIONALISMO PÃšBLICO DE QUINTA DO SOL E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

20/05/2025

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1487/2025 Lei Municipal

Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dÃ¡

20/05/2025

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1473/2025 Lei Municipal

ALTERA DISPOSITIVO E O ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÂº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2024

06/05/2025

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1474/2025 Lei Municipal

INCORPORA ÃREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÃMETRO URBANO DA CIDADE DE QUINTA DO SOL E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

06/05/2025

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1475/2025 Lei Municipal

CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÃRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÃRIO MÃNIMO NACIONAL VIGENTE.

06/05/2025

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1004/2018 Lei OrgÃ¢nica

Autoriza a Abertura de CrÃ©dito Adicional Especial e dÃ¡ outras providÃªncias.

04/04/2018

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0/1990 Lei OrgÃ¢nica

NÃ³s Vereadores da CÃ¢mara Municipal de Quinta do Sol, representantes do povo de nosso MunicÃpio, na plenitude do Estado DemocrÃ¡tico, seguindo so

03/04/1990

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1/1990 Lei OrgÃ¢nica

LEI ORGANICA DE QUINTA DO SOL PR

03/04/1990

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4/2025 Decreto

DispÃµe sobre a reposiÃ§Ã£o das perdas inflacionÃ¡rias aos servidores do Poder Legislativo.

22/05/2025

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3/2025 Decreto

DispÃµe sobre o reajuste das diÃ¡rias

04/04/2025

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2/2025 Decreto

CrÃ©dito Adicional Suplementar

01/04/2025

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1/2025 Decreto

DispÃµe sobre a ProgramaÃ§Ã£o Financeira mensal/bimestral de TransferÃªncias do Poder Executivo e o Cronograma de ExecuÃ§Ã£o de Desembolso para o ex

02/01/2025

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6/2024 Decreto

o PRESIDENTE DA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÃ‡Ã•ES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUN NÂ° 1393/2023

17/12/2024

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5/2024 Decreto

o PRESIDENTE DA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÃ‡Ã•ES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUN NÂ° 1393/2023

14/11/2024

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4/2024 Decreto

o presidente da camara municipal de quinta do sol,usando de suas atribuiÃ§Ãµes legais e com base na lei mun nÂ° 1393/2023

03/07/2024

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3/2024 Decreto

DispÃµe sobre a resposiÃ§Ã£o das perdas infracionarias aos servidores do poder legislativo

25/04/2024

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2/2024 Decreto

DispÃµe sobre o reajuste das diÃ¡rias

28/02/2024

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16/2025 Portaria

DispÃµe sobre o recesso do Poder Legislativo no perÃodo de 01/07/2024 Ã 31/07/2024.

27/06/2025

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14/2025 Portaria

Coloca a PrestaÃ§Ã£o de contas do MunicÃpio de Quinta do Sol, ExercÃcio Financeiro de 2023, Ã disposiÃ§Ã£o da comunidade Quintassolense para conh

18/06/2025

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13/2025 Portaria

DispÃµe sobre o recesso do Poder Legislativo do dia 20/06/2025

16/06/2025

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11/2025 Portaria

REGULAMENTA A LEI FEDERAL NÂ° 14.129 DE 30 DE MARÃ‡O DE 2021 NO Ã‚MBITO DA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

27/05/2025

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12/2025 Portaria

REGULAMENTA A APLICAÃ‡ÃƒO DA LEI NÂº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÃ‡ÃƒO DE DADOS, NO Ã‚MBITO DA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE QUITA DO

27/05/2025

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10/2025 Portaria

DISPÃ•E SOBRE A NOMEAÃ‡ÃƒO DE PREGOEIRA E RESPECTIVO SUPLENTE NO Ã‚MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

20/05/2025

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9/2025 Portaria

DispÃµe sobre a concessÃ£o de fÃ©rias Ã servidor.

01/05/2025

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7/2025 Portaria

DispÃµe sobre o Recesso do Poder Legislativo do dia 17/04/2025.

11/04/2025

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6/2025 Portaria

Nomeia Agente de ContrataÃ§Ã£o e Equipe de Apoio para conduzir as licitaÃ§Ãµes e contrataÃ§Ãµes do Poder Legislativo de Quinta do SoI, nos termos da

10/04/2025

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1/2025 ResoluÃ§Ã£o

DispÃµe sobre adequaÃ§Ã£o do subsÃdio do(a) Presidente do Poder Legislativo de Quinta do Sol, e dÃ¡ outras providÃªncias.

17/06/2025

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2/2024 ResoluÃ§Ã£o

Disciplina a aplicaÃ§Ã£o das hipÃ³teses de Dispensa de LicitaÃ§Ã£o, em RazÃ£o do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nÂ°

10/12/2024

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3/2024 ResoluÃ§Ã£o

Regulamenta os procedimentos administrativos para a realizaÃ§Ã£o de pesquisa de preÃ§os visando Ã aquisiÃ§Ã£o de bens e contrataÃ§Ã£o de serviÃ

10/12/2024

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4/2024 ResoluÃ§Ã£o

Regulamenta a designaÃ§Ã£o de agentes pÃºblicos responsÃ¡veis pela conduÃ§Ã£o dos processos de contrataÃ§Ã£o pÃºblica no Ã¢mbito da CÃ¢mara Muni

10/12/2024

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5/2024 ResoluÃ§Ã£o

Aprova o parecer prÃ©vio do Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo do municÃpio de Quinta do Sol, referente Ã s contas do exercÃci

10/12/2024

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1/2024 ResoluÃ§Ã£o

Aprova o parecer prÃ©vio do Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo do municÃpio de Quinta do Sol, referente Ã s contas do exercÃci

22/10/2024

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1/2023 ResoluÃ§Ã£o

DispÃµe sobre a concessÃ£o de tÃtulo de cidadÃ£o honorÃ¡rio ao DignÃssimo Promotor de JustiÃ§a Dr. JosÃ© Pereira Pio de Abreu Neto.

04/09/2023

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2/2022 ResoluÃ§Ã£o

"Fixa os subsidias dos Vereadores e do Presidente da CÃ¢mara Municipal de Quinta do Sol, Estado do ParanÃ¡, e dÃ¡ outras providencias".

07/12/2022

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1/2022 ResoluÃ§Ã£o

DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da "Procuradoria Especial da Mulher" na CÃ¢mara de Vereadores de Quinta do Sol/PR.

07/06/2022

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31/2024 Lei Complementar

Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Quinta do Sol.

10/09/2024

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32/2024 Lei Complementar

DispÃµe sobre o Uso e OcupaÃ§Ã£o do Solo - Zoneamento - e dÃ¡ outras providÃªncias.

10/09/2024

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33/2024 Lei Complementar

DispÃµe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dÃ¡ outras providÃªncias.

10/09/2024

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35/2024 Lei Complementar

DispÃµe sobre o sistema viÃ¡rio do MunicÃpio de Quinta do Sol.

10/09/2024

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36/2024 Lei Complementar

DispÃµe sobre o CÃ³digo de Obras do MunicÃpio de Quinta do Sol.

10/09/2024

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37/2024 Lei Complementar

DispÃµe sobre o CÃ³digo de Obras do MunicÃpio de Quinta do Sol.

10/09/2024

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30/2024 Lei Complementar

Altera dispositivos da Lei Complementar 0024/2020 do MunicÃpio de Quinta do Sol.

14/08/2024

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29/2024 Lei Complementar

DispÃµe sobre a reestruturaÃ§Ã£o do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores PÃºblicos Municipais de Quinta do Sol- PR e d

13/06/2024

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28/2023 Lei Complementar

Institui a Secretaria Municipal de PolÃticas para as Mulheres no MunicÃpio de Quinta do Sol, altera e acrescenta dispositivos Ã Lei nÂº 461, de 3

23/08/2023

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1248/2021 Plano Plurianual - PPA

DISPÃ•E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÃŠNIO 2022-2025 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

08/12/2021

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988/2017 Plano Plurianual - PPA

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/12/2017

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988/2017 Plano Plurianual - PPA

DispÃµe sobre o Plano Plurianual para o QuadriÃªnio 2018-2021 e dÃ¡ outras providÃªncias

07/12/2017

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13/2016 Plano Plurianual - PPA

Altera o demonstrativo de Meta Fiscal e Financeira do PPA (Plano Plurianual) 2014/2017 do municÃpio de Quinta do Sol e dÃ¡ outras providÃªncias.

01/07/2016

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799/2014 Plano Plurianual - PPA

DispÃµe Sobre alteraÃ§Ãµes no PPA e LDO

05/12/2014

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AudiÃªncia PÃºblica sobre a prestaÃ§Ã£o de contas da gestÃ£o fiscal do 1Âº quadrimestre do exercÃcio financeiro de 2025

AudiÃªncia PÃºblica para anÃ¡lise do Projeto de Lei nÂº 007/12025 de autoria do Poder Executivo que DispÃµe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o ExercÃcio de 2025 do MunicÃpio de Quinta do Sol.

AudiÃªncia pÃºblica sobre a prestaÃ§Ã£o de contas da gestÃ£o fiscal do 3Âº quadrimestre do exercÃcio financeiro de 2024

PublicaÃ§Ãµes Oficiais

Fale com seu Vereador

Cristiano Cleverson Sgarbossa

Dionathan Nayte dos Santos

Edmar Silva de Figueiredo

Geovani Alves Teixeira

Gilberto de Freitas MendonÃ§a

Marcio Leal Rinque

Oscar Pereira da Silva

Sabrina Yamaji Arruda

Valdeci Ribeiro de Maia

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AudiÃªncia PÃºblica sobre a prestaÃ§Ã£o de contas da gestÃ£o fiscal do 1Âº quadrimestre do exercÃ­cio financeiro de 2025

AudiÃªncia PÃºblica para anÃ¡lise do Projeto de Lei nÂº 007/12025 de autoria do Poder Executivo que DispÃµe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o ExercÃ­cio de 2025 do MunicÃ­pio de Quinta do Sol.

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