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| Data | Título | Súmula | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 02/2025 | Origem: Procuradoria Jurídica/Parlamentar Destino: Ordenador(a) de Despesas Responsável pelo Setor de Compras | Baixar |
| 26/11/2025 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 | Origem: Procuradoria Jurídica/Parlamentar Destino: Presidência do Poder Legislativo Responsável Técnico pela Disponibilização das Informações | Baixar |
| 31/10/2025 | PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2025 | MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO | Baixar |
| 18/09/2025 | Parecer Jurídico - Uso de diárias | A Presidente da Câmara Municipal de Quinta do Sol - Estado do Paraná,Sabrina Yamaji Arruda, solicita a essa procuradoria parlamentar parecer acerca da concessão de diárias... | Baixar |
| 10/08/2025 | PARECER JURÍDICO - Subsidios dos Vereadores | A fim de responder a questionamentos levantados pelo Controlador Interno da Câmara Municipal de Quinta do Sol... | Baixar |
| 13/06/2025 | Parecer Jurídico - Projeto de Lei n. 02/2025 | Assunto: Projeto de Lei n. 02/2025, de autoria da vereadora Sabrina Yamaji Arruda, que altera a Lei Municipal n. 1.103/2019. | Baixar |
| 25/05/2025 | Parecer Jurídico - Projeto de Lei n.º 0006/2025 (Auditoria do Executivo) | Autorização para aquisição de bem imóvel que especifica nos termos do Artigo 100 da L.O.M. do Munícipio | Baixar |