Competências

VISUALIZAR ORGANOGRAMA

·Aplicar e fazer aplicar a legislação referente aos servidores da Câmara;

·Estudar e discutir, com os órgãos interessados, a proposta orçamentária da Câmara na parte referente a pessoal;

·Supervisionar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal, de acordo com as deliberações da Mesa Diretora;

·Encaminhar para publicação o resultado dos concursos públicos;
· Fazer preparar e revisar os atos de nomeação dos novos servidores, bem como promover a lavratura dos atos referentes a pessoal e, ainda, os termos de posse dos servidores da Câmara;

·Providenciar a identificação e matrícula dos servidores da Câmara, bem como a expedição dos respectivos cartões funcionais;

·Coordenar as atividades relativas à execução de programas de capacitação de servidores, levantando, anualmente, as necessidades de treinamento nas repartições da Câmara;

·Supervisionar a seleção de candidatos a cursos de treinamento, providenciando a expedição de certificados de conclusão e o registro, na ficha funcional dos servidores, dos resultados dos cursos;

·Promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;
· Providenciar, junto aos órgãos competentes, a inspeção médica dos servidores, para admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;

·Promover o controle de frequência do pessoal, para efeito de pagamento e tempo de serviço;

·Promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário família, e outras vantagens dos servidores, previstas na legislação vigente;

·Promover os assentamentos da vida funcional e de outros dados do pessoal da Câmara, supervisionando a organização e atualização
dos registros, controles e ocorrências de servidores e parlamentares, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;

·Comunicar ao Secretário de Administração e Finanças irregularidades que se relacionem com a administração de pessoal da Câmara;

·Promover a preparação e o recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos e proceder ao respectivo registro;

·Fornecer, anualmente, aos servidores e aos Vereadores, informações necessárias à declaração de rendimentos de cada um deles;

·Exercer outras atividades correlatas.

Assessoria Jurídica

· Assessorar os vereadores em assuntos jurídicos;

·Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Câmara;
·Desenvolver estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário;
·Assessorar a Mesa Diretora quanto a análise das Proposições e Requerimentos;

·Preparar minutas de contratos, convênios e outros documentos de natureza jurídica;

·Garantir orientação jurídica aos gestores da Câmara Municipal, e aos Vereadores, nos temas relacionados às suas atuações;

·Emitir pareceres sobre os assuntos e procedimentos administrativos vinculados ao poder Legislativo Municipal, acompanhar e emitir pareceres nos processos administrativos que orientarem procedimentos pertinentes à aquisição de bens ou serviços, alienações e locações, nos processos de licitação e contratos administrativos, nos procedimentos fiscais, financeiros e orçamentários;
·Auxiliar os Vereadores na elaboração e revisão de projetos de lei e demais processos legislativos.
·Emitir pareceres e garantir orientação jurídica aos Vereadores, nos temas relacionados aos processos legislativos;

·Manter atualizado sistema de informações sobre legislação federal, estadual e municipal, visando a correta orientação sobre os procedimentos e atuação da Câmara Municipal;

·Exercer outras atividades correlatas.

Procurador

· Orientar e elaborar pareceres, quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade, as ações administrativas e legislativas.

· Orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes;

· Acompanhar os trabalhos das comissões especiais;

· Propor ações judiciais e elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais.

· Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato

· Orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à da Câmara Municipal;

· Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica;

· Desempenhar assessoria jurídica nos demais assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal;

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Zelador(a)

· Realizar a limpeza e conservação do prédio da Câmara Municipal;

· Realizar a limpeza e conservação do Plenário, bem como dos gabinetes dos vereadores quando solicitado;

· Preparar e servir café e lanche aos vereadores e servidores.

· Servir café e água aos visitantes, quando solicitado.

· Manter a cantina higiênica e em boas condições de uso.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.