Sessão Plenária

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL

ESTADO DO
PARANÁ

Pauta
da 12ª Sessão Ordinária

11
de maio de 2026.

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão ordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico;

Grande
Expediente

Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.

01.  
PROJETO DE
LEI Nº 030/2026; (EXECUTIVO)

02.  
PROJETO DE
LEI Nº 031/2026; (EXECUTIVO)

03.  
PROJETO DE
LEI Nº 032/2026; (EXECUTIVO)

04.  
PROJETO DE
LEI Nº 017/2026; (EXECUTIVO)

05.  
PROJETO DE
LEI Nº 018/2026; (EXECUTIVO)

06.  
PROJETO DE
LEI Nº 019/2026; (EXECUTIVO)

07.  
PROJETO DE
LEI Nº 020/2026; (EXECUTIVO)

08.  
PROJETO DE
LEI Nº 021/2026; (EXECUTIVO)

09.  
PROJETO DE
LEI Nº 022/2026; (EXECUTIVO)

10.  
PROJETO DE
LEI Nº 023/2026; (EXECUTIVO)

11.  
PROJETO DE
LEI Nº 024/2026; (EXECUTIVO)

12.  
PROJETO DE
LEI Nº 025/2026; (EXECUTIVO)

13.  
PROJETO DE
LEI Nº 026/2026; (EXECUTIVO)

14.  
PROJETO DE
LEI Nº 027/2026; (EXECUTIVO)

15.  
PROJETO DE
LEI Nº 028/2026; (EXECUTIVO)

16.  
PROJETO DE
LEI Nº 029/2026; (EXECUTIVO)

17.  
PROJETO DE
LEI Nº 003/2026; (LEGISLATIVO)

18.  
INDICAÇÃO
Nº 031/2026;

19.  
INDICAÇÃO
Nº 032/2026;

20.  
INDICAÇÃO
Nº 033/2026;

ORDEM DO DIA

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°030/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: Dispõe sobre a readequação da
Política Pública de Assistência Social do Município de Quinta do Sol e dá
outras providências

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°031/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.908,92 (Sessenta e Quatro Mil, Novecentos e Oito Reais e Noventa
e Dois Centavos), referente a aquisição de equipamentos permanente para o
Assentamento Roncador e Marajó através de Emenda Parlamentar da Deputada Gleice
Hoffmann, utilizando saldo remanescente do Projeto:
Implantação de cozinha comunitária, que foi executado e atingido o seu
objetivo.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°032/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
Referenda a alienação do imóvel constituído pela
data de terras nº 03, da quadra nº 47, com área de 448,00 metros quadrados, do
perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná, desincorporada
do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta), do século passado,
com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais).

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°017/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.994.362,02 (Um Milhão, Novecentos e Noventa e Quatro Mil,
Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Dois Centavos), referente à construção
de 01 creche para atendimento educacional e social, destinado prioritariamente,
para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, e prioritariamente, em
situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de
transferências de renda, conforme Deliberação 060/2023 e com área a ser
construída de 456,86 m2.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°018/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 102.740,00 (Cento e Dois Mil, Setecentos e Quarenta Reais),
referente à aquisição de 1 veículo Hatch para Secretária de Educação e Cultura,
por meio de convênio firmado com o Governo através da     SECID – Secretaria de Estado das Cidades –
Prioridade 72.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°019/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de                     R$
248.733,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais),
referente à aquisição de 1 veículo utilitário tipo caminhonete com recursos
provenientes de convênio firmando com o Governo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado das Cidades (Secid) sob nº 392/2026.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°020/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 788.500,00 (Setecentos e Oitenta e oito Mil e Quinhentos Reais),
referente à aquisição de 1 ônibus com recursos provenientes de convênio sob nº 391/2025
firmado com o Governo do Estado, por meio do SECID – Secretaria de Estado das
Cidades.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°021/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais), referente a
contrapartida para aquisição de 1 ônibus através do convênio nº 391/2025
firmado com o Governo do Estado, por meio do SECID – Secretaria de Estado das
Cidades.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°022/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.550,00 (Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), referente
a execução de saldo remanescente de recursos recebidos através de Emenda
Parlamentar individual do Deputado Luiz Nishimori, para o Custeio da
Estruturação da Rede de Serviços.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°023/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.054,33 (Vinte Mil, Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Três
Centavos), referente a execução de saldo remanescente de recursos recebidos
através de Emenda de Relatório, para o Custeio da Estruturação da Rede de
Serviços.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°025/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.150,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Cento e cinquenta Reais),
referente a execução do convênio firmado com o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Social (MDR) para a implantação de 01 Playground na Praça
Gentil José Soares, conforme contrato de repasse nº 915801/201 – Emenda
Parlamentar Deputado Ricardo Barros.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°026/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.944,76 (Setenta e Seis Mil, Novecentos e quarenta e quatro Reais
e Setenta e Seis Centavos), referente a melhorias de infraestrutura na
Construção de playground a ser instalado na Escola Pequeno Príncipe, através do
convênio com a SECID – Secretaria das Cidades do Estado do Paraná.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°027/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.512,65 (Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Doze Reais e Sessenta
e Cinco Centavos), referente a execução do incentivo financeiro recebido do
Governo do Estado que visa o fortalecimento de políticas Públicas de Garantias
e da defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme alteração COEDE
05/2025.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°028/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.161,57 (Sete Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Sete
Centavos), referente a execução do convênio firmado com o Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Social (MDR) para a implantação de 01
Playground na Praça Gentil José Soares, conforme contrato de repasse nº
915801/201 – Emenda Parlamentar Deputado Ricardo Barros.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°029/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.586,66 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e
Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), referente a aquisição de 01 Trator
Agrícola, 02 encanteiradeiras para formação de canteiros e 02 subsoladores para
descompactação do solo, através de Emenda Parlamentar individual do Deputado
Zeca Dirceu sob nº 28490005, através do programa “Fomento ao Setor Agropecuário
– Emendas Individuais”.

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°003/2026: Do PODER LEGISLATIVO e de autoria
do VEREADOR VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto: Acrescenta
dispositivos ao Código Tributário do Município de Quinta do Sol/PR, para dispor
sobre hipóteses de não incidência e isenção da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública – COSIP.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°031/2026: De autoria do VEREADOR VALDECI
RIBEIRO DE MAIA Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências na
Avenida Cruzeiro do Sul, na entrada da cidade:

• Substituição das canaletas existentes por
  manilhas, visando melhor aproveitamento das laterais da via;


• Instalação de quebra-molas em frente à
  residência do Senhor José Luiz, na faixa da direita;


• Implantação de dispositivos refletivos do
  tipo “olho de gato” nas laterais da via, em ambos os sentidos;


• Instalação de tachões no eixo central da
  pista, com o objetivo de melhor delimitar o fluxo em sentido duplo;


• Implantação de faixa destinada à
  travessia de pedestres na faixa direita, no sentido do trevo da cidade.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°032/2026: De autoria do VEREADOR CRISTIANO
CLEVERSON SGARBOSSA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de uma
revitalização completa da Quadra Poliesportiva localizada no Distrito do Irapuã
contemplando serviços como:

• Pintura completa da
  quadra;


• Troca e manutenção das
  lâmpadas e iluminação;


• Reforma e substituição
  das traves;


• Reparos estruturais
  necessários;


• Melhorias gerais para
  revitalização completa do espaço.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°033/2026: De autoria do VEREADOR CRISTIANO
CLEVERSON SGARBOSSA Assunto:
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que determine aos setores competentes a realização de estudos e
providências visando a regularização dos chamados “bicos de praças” existentes
no município.

Como objetivo que esses locais
pertencentes ao município, onde já existam residências ou comércios instalados
há mais de cinco anos, sejam devidamente regularizados conforme a legislação
vigente, possibilitando aos ocupantes a emissão de documentação legal,
pagamento de IPTU e demais encargos previstos em lei.

Ainda solicita-se que os “bicos de
praça” ainda não ocupados sejam devidamente fiscalizados e protegidos, evitando
novas invasões ou ocupações irregulares, tendo em vista que tais áreas
pertencem ao patrimônio público municipal.

 Quinta do Sol, 11 de maio de 2026.

SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 11ª Sessão Ordinária
04
de maio de 2026.
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 003/2026; (LEGISLATIVO)
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 017/2026; (EXECUTIVO)
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 018/2026; (EXECUTIVO)
04.  
PROJETO DE
LEI Nº 019/2026; (EXECUTIVO)
05.  
PROJETO DE
LEI Nº 020/2026; (EXECUTIVO)
06.  
PROJETO DE
LEI Nº 021/2026; (EXECUTIVO)
07.  
PROJETO DE
LEI Nº 022/2026; (EXECUTIVO)
08.  
PROJETO DE
LEI Nº 023/2026; (EXECUTIVO)
09.  
PROJETO DE
LEI Nº 024/2026; (EXECUTIVO)
10.  
PROJETO DE
LEI Nº 025/2026; (EXECUTIVO)
11.  
PROJETO DE
LEI Nº 026/2026; (EXECUTIVO)
12.  
PROJETO DE
LEI Nº 027/2026; (EXECUTIVO)
13.  
PROJETO DE
LEI Nº 028/2026; (EXECUTIVO)
14.  
PROJETO DE
LEI Nº 029/2026; (EXECUTIVO)
15.  
INDICAÇÃO
Nº 031/2026;
 
 
 
 
 
 
 
 
ORDEM DO DIA
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°003/2026: Do PODER LEGISLATIVO e de autoria
do VEREADOR VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto: Acrescenta
dispositivos ao Código Tributário do Município de Quinta do Sol/PR, para dispor
sobre hipóteses de não incidência e isenção da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°017/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.994.362,02 (Um Milhão, Novecentos e Noventa e Quatro Mil,
Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Dois Centavos), referente à construção
de 01 creche para atendimento educacional e social, destinado prioritariamente,
para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, e prioritariamente, em
situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de
transferências de renda, conforme Deliberação 060/2023 e com área a ser
construída de 456,86 m2.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°018/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 102.740,00 (Cento e Dois Mil, Setecentos e Quarenta Reais),
referente à aquisição de 1 veículo Hatch para Secretária de Educação e Cultura,
por meio de convênio firmado com o Governo através da     SECID – Secretaria de Estado das Cidades –
Prioridade 72.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°019/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de                     R$
248.733,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais),
referente à aquisição de 1 veículo utilitário tipo caminhonete com recursos
provenientes de convênio firmando com o Governo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado das Cidades (Secid) sob nº 392/2026.
 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°020/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 788.500,00 (Setecentos e Oitenta e oito Mil e Quinhentos Reais),
referente à aquisição de 1 ônibus com recursos provenientes de convênio sob nº 391/2025
firmado com o Governo do Estado, por meio do SECID – Secretaria de Estado das
Cidades.
 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°021/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais), referente a
contrapartida para aquisição de 1 ônibus através do convênio nº 391/2025
firmado com o Governo do Estado, por meio do SECID – Secretaria de Estado das
Cidades.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°022/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.550,00 (Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), referente
a execução de saldo remanescente de recursos recebidos através de Emenda
Parlamentar individual do Deputado Luiz Nishimori, para o Custeio da
Estruturação da Rede de Serviços.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°023/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.054,33 (Vinte Mil, Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Três
Centavos), referente a execução de saldo remanescente de recursos recebidos
através de Emenda de Relatório, para o Custeio da Estruturação da Rede de
Serviços.
 
  
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°025/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.150,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Cento e cinquenta Reais),
referente a execução do convênio firmado com o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Social (MDR) para a implantação de 01 Playground na Praça
Gentil José Soares, conforme contrato de repasse nº 915801/201 – Emenda
Parlamentar Deputado Ricardo Barros.
 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°026/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.944,76 (Setenta e Seis Mil, Novecentos e quarenta e quatro Reais
e Setenta e Seis Centavos), referente a melhorias de infraestrutura na
Construção de playground a ser instalado na Escola Pequeno Príncipe, através do
convênio com a SECID – Secretaria das Cidades do Estado do Paraná.
 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°027/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.512,65 (Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Doze Reais e Sessenta
e Cinco Centavos), referente a execução do incentivo financeiro recebido do
Governo do Estado que visa o fortalecimento de políticas Públicas de Garantias
e da defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme alteração COEDE
05/2025.
 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°028/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.161,57 (Sete Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Sete
Centavos), referente a execução do convênio firmado com o Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Social (MDR) para a implantação de 01
Playground na Praça Gentil José Soares, conforme contrato de repasse nº
915801/201 – Emenda Parlamentar Deputado Ricardo Barros.
 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°029/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.586,66 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e
Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), referente a aquisição de 01 Trator
Agrícola, 02 encanteiradeiras para formação de canteiros e 02 subsoladores para
descompactação do solo, através de Emenda Parlamentar individual do Deputado
Zeca Dirceu sob nº 28490005, através do programa “Fomento ao Setor Agropecuário
– Emendas Individuais”.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°031/2026: De autoria do VEREADOR VALDECI
RIBEIRO DE MAIA Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências na
Avenida Cruzeiro do Sul, na entrada da cidade:

• Substituição das canaletas existentes por
  manilhas, visando melhor aproveitamento das laterais da via;

• Instalação de quebra-molas em frente à
  residência do Senhor José Luiz, na faixa da direita;

• Implantação de dispositivos refletivos do
  tipo “olho de gato” nas laterais da via, em ambos os sentidos;

• Instalação de tachões no eixo central da
  pista, com o objetivo de melhor delimitar o fluxo em sentido duplo;

• Implantação de faixa destinada à
  travessia de pedestres na faixa direita, no sentido do trevo da cidade.

 
 
 Quinta do Sol, 04 de maio de 2026.
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL

ESTADO DO
PARANÁ

Pauta
da 10ª Sessão Ordinária

27
de abril de 2026.

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão ordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico;

Grande
Expediente

Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.

01.  
PROJETO DE
LEI Nº 017/2026; (EXECUTIVO)

02.  
PROJETO DE
LEI Nº 018/2026; (EXECUTIVO)

03.  
PROJETO DE
LEI Nº 019/2026; (EXECUTIVO)

04.  
PROJETO DE
LEI Nº 020/2026; (EXECUTIVO)

05.  
PROJETO DE
LEI Nº 021/2026; (EXECUTIVO)

06.  
PROJETO DE
LEI Nº 022/2026; (EXECUTIVO)

07.  
PROJETO DE
LEI Nº 023/2026; (EXECUTIVO)

08.  
PROJETO DE
LEI Nº 024/2026; (EXECUTIVO)

09.  
PROJETO DE
LEI Nº 025/2026; (EXECUTIVO)

10.  
PROJETO DE
LEI Nº 026/2026; (EXECUTIVO)

11.  
PROJETO DE
LEI Nº 027/2026; (EXECUTIVO)

12.  
PROJETO DE
LEI Nº 028/2026; (EXECUTIVO)

13.  
PROJETO DE
LEI Nº 029/2026; (EXECUTIVO)

14.  
INDICAÇÃO
Nº 030/2026;

ORDEM DO DIA

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°017/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.994.362,02 (Um Milhão, Novecentos e Noventa e Quatro Mil, Trezentos e
Sessenta e Dois Reais e Dois Centavos), referente à construção de 01 creche
para atendimento educacional e social, destinado prioritariamente, para o
atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, e prioritariamente, em situação
de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de
transferências de renda, conforme Deliberação 060/2023 e com área a ser
construída de 456,86 m2.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°018/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 102.740,00 (Cento e Dois Mil, Setecentos e Quarenta Reais),
referente à aquisição de 1 veículo Hatch para Secretária de Educação e Cultura,
por meio de convênio firmado com o Governo através da     SECID – Secretaria de Estado das Cidades –
Prioridade 72.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°019/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de                     R$
248.733,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais),
referente à aquisição de 1 veículo utilitário tipo caminhonete com recursos
provenientes de convênio firmando com o Governo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado das Cidades (Secid) sob nº 392/2026.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°020/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 788.500,00 (Setecentos e Oitenta Mil e Quinhentos Mil Reais),
referente à aquisição de 1 ônibus com recursos provenientes de convênio sob nº
391/2025 firmado com o Governo do Estado, por meio do SECID – Secretaria de
Estado das Cidades.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°021/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais), referente a
contrapartida para aquisição de 1 ônibus através do convênio nº 391/2025
firmado com o Governo do Estado, por meio do SECID – Secretaria de Estado das
Cidades.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°022/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.550,00 (Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), referente
a execução de saldo remanescente de recursos recebidos através de Emenda
Parlamentar individual do Deputado Luiz Nishimori, para o Custeio da
Estruturação da Rede de Serviços.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°023/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.054,33 (Vinte Mil, Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Três
Centavos), referente a execução de saldo remanescente de recursos recebidos
através de Emenda de Relatório, para o Custeio da Estruturação da Rede de
Serviços.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°024/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) para o exercício financeiro de 2027.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°025/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.150,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil), referente a
execução do convênio firmado com o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Social (MDR) para a implantação de 01 Playground na Praça
Gentil José Soares, conforme contrato de repasse nº 915801/201 – Emenda
Parlamentar Deputado Ricardo Barros.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°026/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.944,76 (Setenta e Seis Mil, Novecentos e Quatro Reais e Setenta
e Seis Centavos), referente a melhorias de infraestrutura na Construção de
playground a ser instalado na Escola Pequeno Príncipe, através do convênio com
a SECID – Secretaria das Cidades do Estado do Paraná.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°027/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.512,65 (Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Doze Reais e Sessenta
e Cinco Centavos), referente a execução do incentivo financeiro recebido do
Governo do Estado que visa o fortalecimento de políticas Públicas de Garantias
e da defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme alteração COEDE
05/2025.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°028/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.161,57 (Sete Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Sete
Centavos), referente a execução do convênio firmado com o Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Social (MDR) para a implantação de 01
Playground na Praça Gentil José Soares, conforme contrato de repasse nº
915801/201 – Emenda Parlamentar Deputado Ricardo Barros.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°029/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.586,66 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e
Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), referente a aquisição de 01 Trator
Agrícola, 02 encanteiradeiras para formação de canteiros e 02 subsoladores para
descompactação do solo, através de Emenda Parlamentar individual do Deputado
Zeca Dirceu sob nº 28490005, através do programa “Fomento ao Setor Agropecuário
– Emendas Individuais”.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°030/2026: De autoria do VEREADORES
CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA, EDMAR SILVA DE FIGUEREDO, GILBERTO DE FREITAS
MENDONÇA E OSCAR PEREIRA DA SILVA Assunto: Inca ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma completa do prédio do
Conselho Tutelar, que se encontra em condições precárias, bem como a aquisição
de equipamentos e materiais de trabalho (computadores, impressoras e
materiais de escritório), mobiliário (mesas, cadeiras, armários) e a implantação
de uma brinquedoteca, visando melhorar as condições de atendimento e
trabalho dos conselheiros.

 Quinta do Sol, 22 de abril de 2026.

SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL

ESTADO DO
PARANÁ

Pauta
da 09ª Sessão Ordinária

22
de abril de 2026.

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão ordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico;

Grande
Expediente

Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.

01.  
INDICAÇÃO
Nº 018/2026;

02.  
INDICAÇÃO
Nº 027/2026;

03.  
INDICAÇÃO
Nº 028/2026;

04.  
INDICAÇÃO
Nº 029/2026;

ORDEM DO DIA

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°018/2026: De autoria do VEREADOR GEOVANI
ALVES TEIXEIRA Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, que sejam adotadas as
seguintes providências:

 Que seja realizada a regularização do
salário base dos servidores públicos municipais que atuam como motoristas,
especialmente aqueles que exercem funções de condução de ônibus, transporte
escolar e caminhões, adequando-o conforme o piso salarial estadual da
respectiva categoria.

Que também seja instituída a concessão
de gratificação de 5% (cinco por cento) sobre o salário base para cada
curso de qualificação profissional que o servidor possuir, sendo considerados
os seguintes cursos:

Movimentação e Operação de Produtos
Perigosos (MOPP); Transporte Coletivo de Passageiros; Transporte Escolar;
Transporte de Cargas Indivisíveis; Transporte de Veículos de Emergência (CVE).

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°027/2026: De autoria do VEREADOR
EDMAR SILVA DE FIGUEREDO Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Cultura, que seja
analisada a viabilidade de disponibilização de um recurso financeiro mensal
destinado à Associação da Terceira Idade do município e que seja
limitado a até R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, como forma de apoio
complementar, possibilitando maior autonomia à associação na organização de
suas atividades.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°028/2026: De autoria do VEREADOR CRISTIANO
CLEVERSON SGARBOSSA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, que seja
analisada a viabilidade de disponibilizar um professor de educação física para
ministrar treinamentos de futebol, voleibol e outras modalidades esportivas na
zona rural, como no Distrito de Irapuã, nos Assentamentos Roncador e Marajó, e
no Acampamento Valdair Roque.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°029/2026: De autoria do VEREADORES
CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA E OSCAR PEREIRA DA SILVA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja analisada a
viabilidade de instalação de câmeras de segurança em todos os ônibus que
realizam o transporte escolar do município.

 Quinta do Sol, 22 de abril de 2026.

SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 08ª Sessão Ordinária
13
de abril de 2026.
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 015/2026;
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 016/2026;
03.  
INDICAÇÃO
Nº 024/2026;
04.  
INDICAÇÃO
Nº 025/2026;
05.  
INDICAÇÃO
Nº 026/2026;
06.  
SORTEIO DE COMISSÃO
PROCESSANTE;
 
 
ORDEM DO DIA
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°015/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), referente à Aquisição de 01
veículo utilitário e equipamentos diversos para secretaria de assistência
social, através da Emenda Parlamentar do Senador Oriovisto Guimarães.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°016/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.268,47 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais
e Quarenta e Sete Centavos), referente à Apoio Financeiro do Fundo Estadual
da Calamidade Pública – FECAP – Lei Estadual                   nº 21.720/2023 e Decreto do
Governo do Estado do Paraná sob                     nº 11.770/2025, objetivando
a execução de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°018/2026: De autoria do VEREADOR GEOVANI ALVES TEIXEIRA Assunto: Indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, que
sejam adotadas as seguintes providências:
 Que seja realizada a regularização do
salário base dos servidores públicos municipais que atuam como motoristas,
especialmente aqueles que exercem funções de condução de ônibus, transporte
escolar e caminhões, adequando-o conforme o piso salarial estadual da
respectiva categoria.
Que
também seja instituída a concessão de gratificação de 5% (cinco por cento)
sobre o salário base para cada curso de qualificação profissional que o
servidor possuir, sendo considerados os seguintes cursos:
Movimentação
e Operação de Produtos Perigosos (MOPP); Transporte Coletivo de Passageiros; Transporte
Escolar; Transporte de Cargas Indivisíveis; Transporte de Veículos de
Emergência (CVE).
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°024/2026: De autoria do VEREADOR VALDECI
RIBEIRO DE MAIA Assunto: Indica ao poder Executivo estudos no sentido de alargar lateral das
pontes da antiga farinheira, sobre
rio ribeirão ariranha sentido Fazenda São Pedro e Distrito de Irapuã
próximo da propriedade do Rovilson Antônio.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°025/2026: De autoria do VEREADOR GILBERTO
DE FREITAS MENDONÇA Assunto: indica ao Senhor Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente a realização de manutenção geral das bocas
de lobo (bueiros) em toda a cidade como:

1. A
   troca e reposição das tampas danificadas ou inexistentes;

1. A
   manutenção e recuperação das estruturas com ferragens expostas;

1. A
   limpeza completa das bocas de lobo, desobstruindo os sistemas de
   drenagem;

1. A
   instalação de cestos coletores de resíduos nas bocas de lobo, com o
   objetivo de reter entulhos e lixo, permitindo apenas a passagem da água e
   evitando novos entupimentos.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°026/2026: De autoria do VEREADOR GILBERTO
DE FREITAS MENDONÇA Assunto:
indicar
ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de
estudo para aquisição e instalação de 04 (quatro) ATIs – Academias da
Terceira Idade – em pontos estratégicos da cidade.
 
 
 
 Quinta do Sol, 13 de abril de 2026.
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 07ª Sessão Ordinária
06
de abril de 2026
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026; (DO LEGISLATIVO)
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 015/2026;
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 016/2026;
04.  
INDICAÇÃO
Nº 015/2026;
06.  
INDICAÇÃO
Nº 019/2026;
07.  
INDICAÇÃO
Nº 020/2026;
08.  
INDICAÇÃO
Nº 021/2026;
09.  
INDICAÇÃO
Nº 023/2026;
10.  
DENUNCIA Nº
001/2026;
11.  
DENUNCIA Nº
002/2026;
 
 
 

 
ORDEM DO DIA
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO e de iniciativa
do vereador CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto:

Dispõe sobre o Regulamento para
Participação e Inscrição nos Campeonatos Esportivos promovidos pelo município
de Quinta do Sol/PR,

Que visa incentivar a prática esportiva dos munícipes,
privilegiando a participação daqueles que nasceram, possuem moradia, domicílio

eleitoral ou profissional no município de Quinta do Sol, promovendo a inclusão
social e integração de diferentes comunidades.
 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°015/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), referente à Aquisição de 01
veículo utilitário e equipamentos diversos para secretaria de assistência
social,

através da Emenda Parlamentar do Senador Oriovisto Guimarães.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°016/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 54.268,47 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais
e Quarenta e Sete Centavos), referente à Apoio Financeiro do Fundo

Estadual
da Calamidade Pública – FECAP – Lei Estadual nº 21.720/2023 e Decreto do
Governo do Estado do Paraná sob  nº 11.770/2025, objetivando
a

execução de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°015/2026: De autoria dos VEREADORES
CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA, EDMAR SILVA DE FIGUEREDO,

OSCAR PEREIRA DA SILVA
E GILBERTO DE FREITAS MENDONÇA Assunto: indica a Vossa Excelência Senhor Prefeito que seja viabilizada, junto ao

setor competente de Obras e Planejamento, a continuidade das obras de
pavimentação asfáltica na estrada rural que liga a sede do município ao

Distrito de Irapuã, estendendo-se também aos assentamentos Marajó, Roncador e
ao Acampamento Valdair Roque (Catarina).
 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°019/2026: De autoria da VEREADORA
SABRINA YAMAJI ARRUDA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem

como ao setor competente, que sejam realizadas adequações nas
calçadas com a implantação de rampas de acessibilidade, garantindo melhores
c

ondições de mobilidade urbana para todos os munícipes, especialmente cadeirantes,
pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias que

utilizam carrinhos de
bebê.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°020/2026: De autoria da VEREADORA
SABRINA YAMAJI ARRUDA Assunto:
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

bem como ao setor
competente, que sejam realizados, com a máxima urgência, serviços de reforma
e manutenção dos banheiros do

Terminal Rodoviário Municipal.
 
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°021/2026: De autoria do VEREADOR CRISTIANO
CLEVERSSON SGARBOSSA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito

Municipal de Quinta do Sol e à Secretaria Municipal de Esportes,
que seja estudada a viabilidade de realizar um Campeonato Municipal de Futebol

Suíço Solidário, com as seguintes
características:
-
Participação de atletas a partir de 16
anos de idade;
-
A inscrição de cada atleta seria a
doação de 1 kg de alimento não
perecível, que será destinado às
entidades assistenciais do município;
-
Como medida de incentivo à disciplina, cada atleta que receber cartão amarelo ou vermelho durante a
competição deverá doar mais 1 kg de
alimento;
-
As rodadas acontecerão aos domingos, utilizando os campos disponíveis no
município, como: Associação, Irapuã,
Vila Rural e Assentamentos;
-
O campeonato também terá como objetivo
unir as categorias Livre e Veterano, com a formação das equipes por meio de sorteio, promovendo maior

integração entre os participantes.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°023/2026: De autoria do VEREADOR EDMAR
SILVA DE FIGUEREDO Assunto:
indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que

seja elaborado e encaminhado
projeto de lei visando a criação de um orçamento específico para cada
Secretaria Municipal, no valor de até R$ 5.000,00

(cinco mil reais), destinado
ao atendimento de pequenas demandas administrativas e operacionais.
 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA DO VEREDOR)
DENUNCIA N°001/2026: De autoria do SENHOR THIAGO
HENRIQUE DA SILVA Presidente em exercício do Diretório Municipal do Partido
dos Trabalhadores - PT,

através deste apresenta denuncia protocolada
nesta casa de lei no dia 30 de março de 2026, em face do Vereador GEOVANI
ALVES TEIXEIRA (Partido dos Trabalhadores- PT),

pela prática de atos
incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Requer-se que a presente
representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro

Parlamentar desta
Casa, para que esta adote as medidas legais, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos:
l – DOS FATOS
Há fortes
indícios que o vereador supra nominado realizou aquisição de parte do imóvel
constituído pela Data A-12, subdivisão da data A, da quadra n° 62, do

perímetro
urbano da cidade de Quinta do Sol, registrado sob Matricula no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Beltrão sob n° 20.538, de

propriedade de ROSIMARA SANTOS GONÇALVES, domiciliada à Rua Titânia n° 1327,
pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), confeccionando contrato de

compra e
venda entre a vendedora e usando seu pai, Sr. Mateus Alves Teixeira como pessoa
irregularmente interposta na condição de comprador do imóvel.

Tal imóvel foi
destinado à família de ROSIMARA SANTOS GONÇALVES através do Programa Família
Paranaense, conforme Lei Municipal n° 997 de 13/12/2017 e

possui Clausula
de Inalienabilidade e Revogação, pelo prazo de 5 anos, cujo prazo está em
vigor.
Inclusive, o vereador aqui denunciado
foi visto várias vezes administrando a obra existente no local, da qual é
publicamente sabido ser de sua propriedade

e para seu uso futuro.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA DO VEREDOR)
DENUNCIA N°002/2026: De autoria do SENHOR THIAGO
HENRIQUE DA SILVA Presidente em exercício do Diretório Municipal do Partido
dos Trabalhadores - PT,

através deste apresenta denuncia protocolada
nesta casa de lei no dia 30 de março de 2026, em face do Vereador GEOVANI
ALVES TEIXEIRA

(Partido dos Trabalhadores- PT), pela prática de atos
incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Requer-se que a presente
representação seja

encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta
Casa, para que esta adote as medidas legais, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos:
l – DOS FATOS
O vereador
supra nominado realizou construção predial e instalou na Rua
Hercules n°
838 (esquina das Ruas Titanea e Hercules), Centro, nesta cidade de Quinta do Sol/PR,
estabelecimento comercial com a razão social

GEOVANI ALVES TEIXEIRA LTDA,
inscrito no CNPJ sob o n° 63.100.783/0001-03, popularmente divulgado e
identificado como “MERCADO FAMILIA”

conforme a foto anexada a esta denúncia.
Conforme demonstrado na foto anexada a
denúncia, a obra invadiu o passeio público, usando a calçada como extensão da
unidade predial, elevando o

nível desta a mais de um metro de altura em relação ao
nível da rua, onde fez instalar churrasqueira, bancos e mesas fixas, bem
como grade guarda corpo no

limite da calçada com o a Rua Titânia,
obstruindo totalmente o livre trânsito de pessoas, implantando obra irregular,
invadindo terreno de domínio público e

tomando para si como se proprietário
fosse.
Além de se apossar de área pública,
configurando invasão de terras públicas (Lei n° 4.947/66, art. 20), o denunciado
ainda inflige as Leis 10.098/2000

(Acessibilidade), Lei 13.146/2025
(Mobilidade Urbana), Código Civil em seu art. 1.299 (obras em espaço público),
Constituição Federal em seu

art. 5° inciso XV, Norma da ABNT NR 9055, Código de
Trânsito Brasileiro em seu art. 95, bem como demais legislações pertinentes.
O requerente já apresentou denúncia
junto a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Quinta do Sol na data de
27/03/2026, Protocolo n° 2703261533293192,

conforme foto anexada a denúncia.
 
 
 Quinta do Sol, 06 de abril de 2026.
 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ

 
Pauta
da 06ª Sessão Ordinária
30
de Março de 2026

 
Pequeno Expediente

ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 015/2026;
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 016/2026;
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 014/2026;
04.  
PROJETO DE
LEI Nº 013/2026;
05.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026; (DO LEGISLATIVO)
06.  
INDICAÇÃO Nº
015/2026;
07.  
INDICAÇÃO
Nº 017/2026;
08.  
INDICAÇÃO
Nº 018/2026;
09.  
INDICAÇÃO
Nº 019/2026;
10.  
INDICAÇÃO
Nº 020/2026;
11.  
INDICAÇÃO
Nº 021/2026;
12.  
INDICAÇÃO
Nº 022/2026;
13.  
INDICAÇÃO
Nº 023/2026;
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ORDEM DO DIA
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°015/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), referente à Aquisição de 01
veículo utilitário e equipamentos diversos para secretaria de assistência
social,

através da Emenda Parlamentar do Senador Oriovisto Guimarães.

 
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°016/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 54.268,47 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais
e Quarenta e Sete Centavos), referente à Apoio Financeiro

do Fundo Estadual
da Calamidade Pública – FECAP – Lei Estadual nº 21.720/2023 e Decreto do
Governo do Estado do Paraná sob nº 11.770/2025,

objetivando
a execução de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°014/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor

R$ 55.319,86 (Cinquenta e Cinco
Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos), esse projeto
tem como principal ação e

desenvolvimento cultural no município e os recursos
ora mencionados serão utilizados para contratação de empresa para a realização
de um Festival de Calouros,

com premiação para diversas categorias.

 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°013/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza
inicialmente a permissão de uso de imóvel público municipal, com

encargos e a
título gratuito, em favor da empresa ROSIMEIRE APARECIDA DA MOTA LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 62.003.803/0001-57, visando à instalação

de uma Indústria de
Recuperação de Materiais Plásticos no Município de Quinta do Sol, bem como
dispõe sobre a futura concessão de direito real de uso do

referido imóvel, e dá
outras providências.

 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO e de
iniciativa do vereador CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto:

Dispõe sobre o Regulamento para
Participação e Inscrição nos Campeonatos Esportivos promovidos pelo município
de Quinta do Sol/PR, Que visa incentivar a

prática esportiva dos
munícipes, privilegiando a participação daqueles que nasceram, possuem moradia,
domicílio eleitoral ou profissional no município de

Quinta do Sol, promovendo a
inclusão social e integração de diferentes comunidades.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°017/2026: De autoria do VEREADOR OSCAR PEREIRA DA SILVA Assunto:
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao s

etor
competente, que seja realizada a aquisição de uma mini carregadeira, a
fim de atender as necessidades da Prefeitura, especialmente da Secretaria

Municipal de Obras, como limpeza urbana, carregamento de materiais, manutenção
de vias públicas, apoio em obras, além de serviços de terraplanagem em

terrenos
e estradas rurais, contribuindo significativamente para a agilidade e
eficiência dos trabalhos realizados pelo município.
 

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°022/2026: De autoria do VEREADOR DIONATHAN
NAYTE DOS SANTOS Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e

ao setor competente, que seja estudada a viabilidade de
construção de um estacionamento exclusivo para motocicletas nas dependências
do

CMEI Gente Inocente, na parte traseira da unidade, com acesso
pelo portão dos fundos, evitando interferência no fluxo principal de
pais,

responsáveis e alunos. O espaço deverá ser destinado exclusivamente
aos funcionários que utilizam motocicletas para se deslocar ao trabalho.

 
 Quinta do Sol, 30 de MARÇO de 2025.
 
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 05ª Sessão Ordinária
23
de Março de 2026
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 001/2026;
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026;
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 003/2026;
04.  
PROJETO DE
LEI Nº 004/2026;
05.  
PROJETO DE
LEI Nº 006/2026;
06.  
PROJETO DE
LEI Nº 007/2026;
07.  
PROJETO DE
LEI Nº 008/2026;
08.  
PROJETO DE
LEI Nº 014/2026;
09.  
INDICAÇÃO
Nº 015/2026;
10.  
INDICAÇÃO
Nº 016/2026;
11.  
INDICAÇÃO
Nº 017/2026;
 
 
 
ORDEM DO DIA
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: altera
súmula da lei municipal nº 1.522/2025, que trata s

obre a política municipal de
inovação, ciência e tecnologia, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO, CRIA
O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E

AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO

MUNICÍPIO DE
QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°02/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: referenda a alienação do imóvel constituído pela
data de

terras nº 13, da quadra nº 94, com área de 448,00 metros quadrados, do
perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná,

desincorporada
do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta), do século passado,
com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°03/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.277 de 12 de
abril de 2022,

que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica o Governo Municipal autorizado a custear parcialmente o dispêndio
com o transporte de estudantes do Município de Quinta do Sol, que

buscam
aprimoramento escolar e cultural, em localidades circunvizinhas. Com o valor anual
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), divisíveis

em até 12 (doze) parcelas
mensais.
§ 1º. O pagamento do custeio será efetivado diretamente à pessoa jurídica ou à
pessoa física, contratada para a prestação dos serviços de

locomoção aos
aludidos estudantes.
§ 2º. O valor previsto no “caput” do presente artigo poderá ser corrigido
anualmente, pela inflação dos últimos 12 (doze) meses, aplicando o Índice

acional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°04/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: trata sobre a autorização do poder executivo
municipal a celebrar

termo de colaboração ou similar com a Associação
Desportiva de Quinta do Sol – ADESOL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.184/0001-56 e da outras
providências.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°06/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no

valor R$ 1.534.706,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e
Setecentos e Seis Reais), com o objetivo de fortalecer e

qualificar a
execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando a
continuidade e o aprimoramento do cuidado prestado

à população local, conforme
as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Portaria GM/MS
nº 6.916/2025.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°07/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor

       R$ 174.800,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais),
com o objetivo de fortalecer e qualificar a execução das ações

e serviços de
Média e Alta Complexidade (MAC), devido a necessidade de fortalecimento da rede
municipal de saúde, garantindo a continuidade

e a qualidade do atendimento
prestado à população.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°08/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor       

 R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes diversos e 01 (gerador) de

energia, com o
objetivo de consolidar e expandir a rede de atenção primária à saúde no âmbito
do SUS no Paraná.
 
 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°014/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 55.319,86

(Cinquenta e Cinco
Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos), esse projeto
tem como principal ação e desenvolvimento cultural

no município e os recursos
ora mencionados serão utilizados para contratação de empresa para a realização
de um Festival de Calouros,

com premiação para diversas categorias.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°016/2026: De autoria dos VEREADORES
VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto:
indica
ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, que sejam adotadas
providências
urgentes visando a realização de melhorias estruturais e aquisição
de equipamentos para a Escola de Profissões do município.
sendo
eles:

• Reforma da
  brinquedoteca, que apresenta infiltrações e goteiras;

• Instalação de
  ar-condicionado nas salas de aula ou, de forma emergencial, ventiladores,
  em razão do calor extremo;

• Construção de cobertura
  no corredor de entrada principal e no acesso à padaria;

• Aquisição de
  computadores para os cursos de informática;

• Reforma geral da
  infraestrutura do prédio, que se encontra em estado alarmante;

• Aquisição de tatame
  para o curso de jiu-jitsu, que está paralisado há aproximadamente duas
  semanas por falta do equipamento;

• Aquisição de mesas e
  bancos para o refeitório, uma vez que as crianças estão realizando suas
  refeições em pé;

• Manutenção do bebedouro
  de água;

• Implantação de um
  parquinho/playground para as crianças;

• Construção de uma
  quadra coberta nos fundos da unidade, evitando o deslocamento dos alunos
  para outros locais para realização de atividades.

 
 
 
 Quinta do Sol, 23 de MARÇO de 2025.
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO