Câmara Municipal de Quinta do Sol

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1176 registros encontrados

01/05/2026 - Ano: 2026

I ta Estodo do Poronô - CNPJ: 01.533.22010001-43 PORTARIA N." 006/2026 SABBINA YAI'IA.II ABNWL Presidente da Câmara MuniciPal de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no ugo de suas atribuições legais, NESOLVE: Art.7" Conceder à seruidora Zuleide Lopes Tunes, ocupante do cargo de Contadota, 30 ftrintil dias de férias tegptlamentares, refercnte ao período aquisitivo de 01/06/2024 à gí/OglZOZg, sendo 10(ded dias convertidos em abono pecuniátio e o gozo de 20 (vintd dias a paúit de 01 de Maio de 2026' Aú. 2" Esta Portaria entÍe em uigot nesta data. Câmara Municipal de Quinta do Sol'PR, em 01 de Maio de 2026' Presidente do Stivo EdiÍício Orlando ÍÚontanari Av. Cruzeiro do Sul, 697, Cêntro - CEP 87265-000 - Fone: (44) 3567-13í I E-mail: quintadosol-protocolo@cmquintadosol.pr.gov.br Cômoro Municipol dc Sol a

Conceder à servidora ocupante do cargo de Contadora

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01/05/2026 - Ano: 2026

, a, I a Estodo do PoronÓ- CNPJ:0 PORTARIA N." 0712026 r.533.22010001-13 Sal SABRINA YAII'LA,II ARRWA, Ptesidente da Câ-uru Municipal de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais' Art-lo Concedet à seruidota Rejane Rabelo Zwielewski Gomes, ocupante do cargo de Advogada' 30 ftrintil diae de férias rcgda-aentarce, rcÍercnte ao período aquisitivo de 01/06/2024 à 31/05/2025, sendo 10(ded dias convertidos em abono pecuniátio e o gozo de 20 Giad üas a partir de01 de Maio de 2026' Art. 2" Esta Portaria entra em uigor nesta data' Câmara Municipal de Quinta do Sol - Pfr' em 01 de Maio de 2026' Presidente do Po tivoS Edificio Orlando ilontânari Av. Cruzeiro do Sul, 697, Centro - CEP 87265-000 - Fone: (44) 3567-1311 E-mail: quintadosol-protocolo@cmquintadosol pÍ gov'br Cômoro MuniciPol dc RESOLVE:

Conceder à servidora ocupante do cargo de Advogada

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22/04/2026 - Ano: 2026

Sem título

Coloca a Prestação de contas do Município de Quinta do Sol, Exercício Financeiro de 2025, à disposição da comunidade Quintassolense para conhecimentos, pelo prazo de 60 (sessenta dias).

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22/04/2026 - Ano: 2026

ta..S- 1 qi cc Fat x # Br RELATORIO TRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO Janeiro a Março / 2026 PREFEITURA DE QuwTA DO SOL ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76,950.047/0001-88 PRAÇA gOLAN(NE MARQUES - 259 – CENTRO – CEP 87265-ooo -FO!\U/FM (m) 567 1313 - QUINTA DO sol -PR Relatório Trimestral do Controle Interno 1. INTRODUÇÃO O Controle Interno é uma parte integrante da estrutura administrativa, com a função de monitorar a execução dos atos administrativos e propor, de forma preventiva, corretiva ou sugestiva, as ações necessárias. Vale ressaltar o caráter opinativo dessa função, uma vez que o gestor pode decidir se aceita ou não as recomendações apresentadas, assumindo, entretanto, a responsabilidade pelos atos realizados. No Brasil, a primeira menção ao Controle Interno na Administração Pública ocorreu na Constituição Federal de 1967. Já a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, estabelece de maneira mais detalhada o propósito do Controle Interno, alérn de reafirmar os Princípios Básicos da Administração Pública A obrigatoriedade do Controle Interno é prevista nos artigos 31, 70, 74 e 75 da Constituição Federal, enquanto a Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu artigo 59, reforça sua implementação em cada um dos Poderes. Essas normas definem que a fiscalização municipal será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do controle externo, e pelos Sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos da lei Essa orientação é complementada pelas disposições da Lei Federal n'’ 4.320/64 e da Lei Complementar Estadual n'’ 113/2005, bem como pelo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, que dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e natrimonial d') mLJr'it::ípiô ' d's entiaaaes aa admin-istração direta e indireta, quanto à legalidade e economic.idade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo Controle Interno de cada Poder. Adicionalmente, a Lei Municipal n'’ 653/2007 estabelece que a Unidade de Controle Interno do Município, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, alicerçado na realização de auditorias, visa à avaliação da ação governamental. Conforme essa legislação, cabe ao Controlador Interno determinar, sempre que necessário, a realização de inspeções e auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais. Por fim 1 o Controle Interno do Município está vinculado às normas específicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e à legislação aplicável dos demais órgãos superiores. PREFEITUIU DE QUINTA DO SOL ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001...88 PRAÇA gOLANGE MARQUES - 259 - CENTRO -.. CEP 87265-OOO – FONE/FAX (044) 567 1313 – QUEgTA DO SOL qR 1 2. Qualificação doCs) responsável pelo Controle Interno I.' CONTRÕLMi Nome: Ricardo Marciano Fonseca de Melo CPF/RG: 917.700.339-04 Endereço: Rua Coroa Boreal, 13 Bairro: Centro Cidade: Quinta do Sol CEP: 87265000 Estado: Paraná e-mail: Telefone: 44 98446-1427 ricardo mf meIo@hotmaill.com Femãa )24 Data do Fim: 31/12/2028 ) ( X ) SIM ( ) NAO Nome do cargo efetivo OCLa a Administrativo, financeiro e Orçamentário. Ato de nomeação: Portaria 023/2024 Data da nomeação no cargo: 01/02/2024 a ção do concurso: 07/2023 1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2026 Descrição da Atividade Prazo de Exççução Dentro do Cronograma? Levantamento e melhorias do ITP- Índice de Transparência Pública 02/01 - 27/02 Atividade não prevista 110 cronograma Estudos para implemantação e regulamentação para atendimento aos requisitos previstos no Progov e Prolegis de 2025 . Em andamento Sim Estudo para confecção e implementação de Manuais de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle Em andamento Atividade não prevista no cronograma PREFEITURA DE QUINTA DO SOL ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001-88 PRAÇA 91)LANGE b.IARQUES - 259 -CRVrRO - CEP 87265-OOO –FONE 6M (@+4) 567 1313 - QUINTA DO SOL -+R 1. JUSTIFICATIVA DE EXECUÇÃO I. Levantamento e Melhorias do ITP No período, foi realizada a atividade de levantamento e verificação das informações exigidas para a avaliação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), instrumento promovido anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná com o objetivo de aferir o grau de transparência ativa dos portais eletrônicos dos entes municipais. A ação é obrigatória e integra o escopo de atuação da Unidade de Controle Interno, em razão da competência legal de avaliar o curnpümento das normas relativas à transparência da gestão fiscal e da publicidade dos atos administrativos. O levantamento consistiu na conferência item a item dos critérios estabelecidos pelo TCE-PR, com base nos manuais e checklists divulgados pela Corte, bem como na verificação minuciosa do conteúdo disponível no portal da transparência do Município. II. Estudos para implemantação e regulamentação para atendimento aos requisitos previstos no Progov e Prolegis de 2025. No periodo, foi realizada a atividade de levantamento e verificação do atendimento de cada Programa e constado falhas e falta de regulamentações, sendo assim foi levantada toda a documentação e visando ao atendirnento dos requisitos do Progov (Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo) e Prolegis (Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal) para o exercício de 2025 fundamenta-se na necessidade de adequação às novas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que tornam a avaliação de governança, desempenho e políticas públicas obrigatória e com potencial impacto na aprovação das contas e rel)assadas ao juridicc) de cada Poder para que t9ma9esm aõ aGYiaa3 providencia$ para os atendimentos integral de cara Programa assim como passado para uma das areas e ao chefe de cada Poder que as minutas estavam em posse do Judridico. III. Estudo para confecção e implementação de Manuais de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle. No periodo, foi realizada a atividade de levantamento e verificação da existencia de Manuais de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, e constado a falta e inexistência dos mesmos sendo assim foi elaborado um estudo dos casos coletado manuais padrões para cada atividade e avisado a todos os setores para conferirem, avaliar e implementar se necessário, o qual se justifica pela necessidade de modernizar a gestão, padronizar atividades e assegurar a eficiência operacional, minimizando riscos de erros, fraudes e desperdícios. Estes documentos atuam como guia para a execução correta das PREFEITURA DE QUINTA DO SOL ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001-88 PRAÇA SOLANGE MARQUES _ 259 – CENTRO – CEP 87265-OOO -FONEaFAX (044) 567 1313 – QUINTA DO SOI. 4R arefas, garantindo a continuidade dos serviços, a transparência pública ou orporativa e a qualidade final dos resultados. Quinta do Sol -'' Pr, 22 de Abril de 2026. @. Ri„1:::=n:d,MeIo Controle Interno Período: 13/03/2024 a 31/12/2028 PREFEITURA DE QUINTA DO SOL ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950,047/0001-88 PRAÇA SC)LAN(,E MARQUES . 259 _ CENTRO – CEP 87265-OOO - FONE.FAX (M) 561 1313 -' QUINTA DO SOL aR

RELATORIO TRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO JANEIRO A MARÇO

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16/04/2026 - Ano: 2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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16/04/2026 - Ano: 2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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14/04/2026 - Ano: 2026

Sem título

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante para apurar infração de possível falta de decoro parlamentar.

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14/04/2026 - Ano: 2026

Sem título

Dispõe sobre o recesso do Poder Legislativo no dia 20 de abril de 2026.

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02/04/2026 - Ano: 2026

Autoriza inicialmente a permissão de uso de imóvel posteriormente a concessão de direito real de uso e dá outras providências.

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02/04/2026 - Ano: 2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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