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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Quinta do Sol/PR da Associação de Câmaras da Microrregião Doze ACAMDOZE.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA OU TERMO SIMILAR COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a recomposição do índice inflacionário aos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 68. Lei Ordinária 1201/2021 Norma em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Agentes Políticos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão temporária de Vale Pandemia Covid 19 para os servidores públicos municipais estatutários, celetistas e cargos comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão temporária de adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais estatutários, celetistas e cargos comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde, em face da pandemia do Coronavirus.