Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

ESTABELECE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL.

Define lançamento de IPTU do Loteamento Residencial Monte Sinai.

veda a realização de velórios na sede da câmara municipal de Quinta do Sol.

Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de agente administrativo, de provimento efetivo e ingresso por meio de concurso público, e a criação de 01 (um) cargo comissionado de assessor jurídico da presidência, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece, no âmbito do Município deQuinta do Sol, sanções e penalidadesadministrativas para aqueles que praticaremmaus-tratos aos animais e dá outrasprovidências.

Altera dispositivos da Lei nº 461 , de 31 dejulho de 2009 (Estrutura Organizacionalda Administração Municipal de Quinta doSol), criando a Divisão de Proteção eDefesa dos Animais

Autoriza a construção de abrigo paraanimais domésticos, institui programasparalelos e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Proteçãoe Defesa dos Animais do Município deQuinta do Sol-CMPDAQS e cria o FundoMunicipal de Proteção e Defesa dosAnimais do Município de Quinta do Sol -FMPDAQS