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"diário oficial".diário -oficial.Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, na forma do inciso V, do art. 37, da CF.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
Plano de Contas 2018
Plano de Contas 2018
Institui o Regime Especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.