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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o Executivo Municipal ao uso de máquinas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebração de Termo de Cooperação Mútua e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar dispêndio com reforma de edificação.
Dispõe sobre o pagamento á vista e parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza destinação de imóvel ao Plano Municipal de Habitação Popular.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e dá outras providências.
Reestrutura os cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei no 461, de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de maquinários públicos do Município de Quinta do Sol, para prestação de serviços aos cidadãos (ãs) e dá outras providências.