Autoriza o Executivo Municipal a gerar um QRCode (Código de Resposta Rápida) em duas (2) lives, em favor de criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e dá outras providências.

Autoriza o afastamento de servidor público que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência e dá outras providências

Restitui ao Chefe do Poder Executivo Municipal a prerrogativa de discricionariamente escolher os integrantes da equipe diretiva das escolas municipais.

Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Município a alienar veículos, máquinas e equipamentos e dá outras providências.

faz Acréscimos no art. 2º, § 4º incisos I e II da Lei Ordinaria nº 489, de 10 de março de 2010

Faz acréscimos no art. 2º, § 4º, incisos I e II, da Lei Ordinária Municipal nº 489, de 10 de março de 2010.