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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o Executivo Municipal a celebrarConvênio com a COOPERIVAÍ de Quinta do Sol edá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal aproceder a aquisição de bem imóvel e dáoutras providências
Dispõe sobre fixação de base de cálculo doImposto Sobre Transmissão "inter-vivos" deBens Imóveis (ITBI), localizados na zona rural.
Autoriza a Abertura de CréditoAdicional Suplementar e dá outrasprovidências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria vagas para cargos públicos e dáoutras providências.
Cria vagas para cargos públicos e dáoutras providências.
Autoriza incineração de enfeites natalinos
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.